Especialistas temem que governo tente mudar regra da meta fiscal em ano eleitoral e em meio a crise com Congresso
Em conflito com o Congresso Nacional por conta da derrubada do IOF, que foi retomado quase em sua totalidade após decisão judicial, e do veto ao aumento de deputados, o governo pode propor uma mudança na meta para as contas públicas para diminuir o aperto de gastos em 2026.
O objetivo seria conter restrições de gastos e liberar despesas em um ano eleitoral.
A avaliação, de especialistas em contas públicas ouvidos pelo g1, não foi negada pela equipe econômica. Questionado por jornalistas no começo deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não rejeitou a possibilidade.
O Tesouro Nacional também não respondeu perguntas da reportagem sobre o assunto. Nesta semana, o órgão avaliou que, mesmo com a alta do IOF e de vários tributos, como sobre bets, fintechs, e títulos incentivados (LCIs e LCAs), um "esforço adicional de arrecadação" pode ser necessário para atingir metas das contas públicas.
A lógica é que, sem apoio para aprovar a agenda de ajustes necessária para atingir a meta fiscal de 2026, o governo pode tentar alterá-la.
Atualmente, a meta para as contas do governo, em 2026, é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Pelas regras em vigor, há um intervalo de tolerância de igual tamanho para cima e para baixo, além do desconto de cerca de R$ 55 bilhões em precatórios. Com isso, as contas podem ficar no vermelho e, mesmo assim, a regra ser cumprida.
Além da meta fiscal, outro fator que restringe os gastos do governo é o limite do arcabouço, pelo qual as despesas não podem crescer 2,5% acima da inflação.
➡️Se implementada, a mudança da meta fiscal não será novidade. Esse expediente já foi utilizado pelo governo em 2024, quando reduziu as metas para aquele ano e para os seguintes. Incluída na LDO, a medida facilitou novos gastos públicos e, por conta disso, pressionou mais a dívida pública.
➡️Por conta das regras para as contas públicas, analistas avaliam, até o momento, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrentará ano eleitoral em 2026 com fortes restrições a gastos do governo. Uma mudança da meta fiscal, entretanto, traria algum alívio.
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Opinião de analistas
Segundo o economista-chefe da G5 Partners, Luis Otávio Leal, o governo enfrenta o "momento de tensão máxima" com o Congresso Nacional e, por depender de medidas enviadas ao Legislativo para atingir a meta fiscal de 2026, o cenário vai ficar muito complicado.
"A gente achava que 2027 vai ser um problema, mas 2026, mesmo com IOF e medidas da MP, vai ser um ano difícil. Eu diria que a chance cresceu muito [de mudar a meta fiscal], mas eu ainda não dou como certa [a alteração] por causa do que aconteceu no ano passado [disparada do dólar no fim do ano], que aumentou a barra", afirmou Luis Otávio Leal, da G5 Partners.
O analista acredita que, se for muda a meta fiscal, o governo não vai propor isso em agosto, na proposta de orçamento, pois preferirá aguardar mais um tempo.
"Ele vai empurrar para frente, vai ganhar tempo. Porque não precisa comprar essa briga agora, ele pode empurrar com a barriga pelo menos até o fim do ano e esperar pra ver o que acontece", concluiu Leal.
Para Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), 2026 será um ano de "fortes emoções" por conta da compressão dos gastos livres dos ministérios, como despesas administrativas, investimentos e até mesmo gastos com o Farmácia Popular, por exemplo.
"A meta fiscal é um superávit de 0,25% do PIB. Com a banda inferior, cai para zero. Nossa atual projeção está entre 0,75% do PIB de déficit primário. Tem o desconto dos precatórios, algo como 0,4% a 0,5% do PIB. Ainda assim, faltaria um volume expressivo, de cerca de R$ 50 bilhões para garantir a entrega do piso da meta e descontando os precatórios que podem ser abatidos", avaliou Felipe Salto, da Warren Investimentos.
Segundo Salto, a retomada quase total do aumento do IOF na Justiça "ameniza a situação de 2026, mas não resolve [o problema]".
O economista observou que a Medida Provisória com medidas de aumento de arrecadação, e limitação de alguns gastos, que ainda segue de pé, pode ajudar o governo, mas lembrou que o projeto de lei orçamentária para 2026 está "recheado de receitas extraordinárias".
"Para resolver a equação apenas com contingenciamento, seria preciso levar o Estado a bater pinos em diversas políticas públicas, dado o nível já bastante baixo de discricionárias [gastos livres dos ministérios]. A revisão de benefícios tributários, ainda não enviada ao Congresso pelo governo, é outra possibilidade de ajuda, mas mesmo assim não eliminaria a necessidade de se alterar a meta", acrescentou Salto.
Para ele, o melhor momento de levar adiante uma mudança na meta fiscal de 2026 será final de agosto, quando do envio do projeto de lei orçamentária do próximo ano.
"Em ano eleitoral, mexer em meta fiscal com o Orçamento em execução vai ser equivalente a brincar com foto, lembrando que o TCU estará em cima também", concluiu Salto.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), acredita que a meta fiscal não será alterada pela equipe econômica porque isso significaria, em sua visão, "desmoralização" e "sinônimo de fracasso" da política do governo para as contas públicas.
"Trocar a meta é você cuidar do paciente que está com febre, ao invés de tomar antibiótico, quebrando o termômetro. Se a cada risco de não cumprir meta, muda a meta, isso não é proposta. Após o fracasso, é um recurso extremo. Uma confissão de que a ferramenta [regra fiscal] faliu, está em processo de desmoralização", afirmou Pestana, da IFI.
Para o analista, o governo deveria levar adiante uma reforma profunda de gastos públicos, como a citada pelo Banco Mundial, por meio de cortes de gastos.
"É fazer o que é necessário para cumprir as metas. Papel de gestor é resolver problema. Problema fiscal é muito maior que cumprir as metas do arcabouço", declarou ele.
Posição da área econômica
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta semana que o governo federal precisa do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para fechar as contas em 2026.
Com a derrubada dos decretos do presidente Lula sobre a alta do IOF, o Congresso impõe uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026.
➡️Segundo Haddad, para equilibrar as contas públicas do próximo ano, será necessário, também, passar a Medida Provisória que eleva uma série de tributos sobre bets, LCIs e LCAs, criptoativos e fintechs, entre outros, em um momento em que o Congresso se mostra refratário ao aumento de impostos.
➡️Além disso, confirmou ele, também será preciso cortar cerca de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.
➡️Questionado por jornalistas, Haddad não respondeu se o governo pode alterar a meta fiscal de 2026, que prevê superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões, para as contas do governo.
"Mais do que falar do futuro, eu estou falando do que eu já fiz como ministro da Fazenda em 2024. Nossas medidas não foram aprovadas e, ainda assim, buscamos o melhor resultado fiscal para o país", declarou Haddad, ao ser perguntado sobre a possibilidade de mudar a meta fiscal do próximo ano.
O g1 entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional no fim de junho e questionou se a equipe econômica está considerando enviar a proposta de orçamento do próximo ano, em agosto, com mudança da meta fiscal, e se as metas dos anos seguintes também podem ser alteradas. Mas não obteve resposta.
Haddad diz que aguarda ligação de Hugo Motta para explicar derrubada do IOFFONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/07/18/especialistas-temem-que-governo-tente-mudar-regra-da-meta-fiscal-em-ano-eleitoral-e-em-meio-a-crise-com-congresso.ghtml
