Precisa regularizar ou legalizar o imóvel? São Vicente oferece descontos de até 80% nas taxas
14/12/2025
(Foto: Reprodução) Área Continental de São Vicente (SP)
Carlos Abelha/TV Tribuna
Os moradores de São Vicente, no litoral de São Paulo, podem regularizar e legalizar os imóveis com descontos de até 80% nas taxas da Secretaria de Licenciamento (SEL). Os benefícios são válidos até o dia 23 de dezembro.
Para quem optar pagar à vista, a prefeitura afirmou que tem mais 25% de desconto sobre o valor atualizado com o desconto de 80%. Esta forma de pagamento também oferece até 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.
De acordo com a administração municipal, há também a possibilidade de parcelar as pendências em até seis vezes. Neste caso, o ISSQN pode ser dividido em até 36 meses.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Ainda segundo a prefeitura, todos os benefícios são oferecidos após a aprovação do projeto do imóvel. O parcelamento do ISSQN é concedido pela Secretaria da Fazenda e a solicitação pode ser feita pelo site.
Para quem são indicadas?
A prefeitura explicou que a regularização é indicada para imóveis construídos sem seguir completamente a legislação urbanística da época, enquanto a legalização se aplica para aqueles que foram feitos conforme as regras estabelecidas, mas não tiveram aprovação prévia do órgão executivo.
Os imóveis em morros precisam apresentar um laudo geotécnico que comprove a segurança do local. Para mais informações sobre casos específicos, a população pode ligar no número (13) 3569-9053, enviar um e-mail para aprovacao.obras@gmail.com ou acessar o site clicando aqui.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
