Primeira Turma do STF condena os 7 réus que espalharam fake news contra as eleições
21/10/2025
(Foto: Reprodução) Primeira Turma do STF condena 7 réus na trama golpita
A Primeira Turma do STF condenou mais sete réus da trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 4, acusado de atacar adversários e o sistema eleitoral.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu votação sobre os sete réus do núcleo 4, acusados de cinco crimes. No voto, Moraes afirmou que os réus usaram a estrutura do governo para espalhar informações falsas e desacreditar o processo eleitoral com o objetivo de manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.
"É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime. Isso é crime tipificado no Código Penal. É instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito”, disse o ministro Alexandre de Moraes.
Ele afirmou que o objetivo foi gerar o caos e abrir caminho para uma ação do Exército:
"A ideia era, desde aquele momento até o dia 8 de janeiro, que os manifestantes fizessem um caos social para exigir uma GLO, Garantia da Lei e da Ordem, e uma vez acionado o Exército, isso seria utilizado para dar um golpe de Estado”.
Moraes pediu a condenação de seis réus pelos cinco crimes e votou pela condenação em dois crimes no caso de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, que trabalhou na elaboração de um relatório que levantava dúvidas sobre a lisura das urnas, mesmo sabendo que não havia qualquer indício de fraude. O PL usou o material produzido pelo instituto com informações falsas para questionar o resultado das eleições. Por isso, Moraes defendeu que, em caso de eventual condenação de Carlos Rocha, a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, deveria ser reaberta.
O ministro Cristiano Zanin seguiu integralmente a posição de Moraes ao votar que os sete réus integraram a organização criminosa para "romper o Estado Democrático de Direito".
Primeira Turma do STF condena os 7 réus que espalharam fake news contra as eleições
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O terceiro a votar foi o ministro Luiz Fux. O ministro disse que um juiz não pode compactuar com um equívoco; que o entendimento anterior dele sobre os atos de 8 de janeiro gerou injustiças e que realizou um realinhamento. Nos primeiros julgamentos sobre a trama golpista, Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes na maior parte dos votos.
Mudou de posição nos julgamentos seguintes. Em setembro, no julgamento do núcleo central, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, o ministro divergiu dos colegas e votou por condenar somente o delator Mauro Cid e o general Braga Netto.
Nesta terça-feira (21), Fux abriu divergência mais uma vez e votou pela absolvição dos sete réus. Reforçou o entendimento de que não cabe ao Supremo analisar o caso e considerou que não é possível responsabilizar os acusados pela tentativa de golpe:
"Não há uma linha sequer na denúncia que indique qualquer ação dos réus a relacioná-los com os danos praticados em 8 de janeiro. A atribuição de alguém por responsabilidade pelo resultado danoso exige que a acusação demonstre a existência de nexo de causalidade entre a ação atribuída ao acusado e a produção daquele resultado”.
A quarta a votar foi a ministra Cármen Lúcia. Ela também seguiu integralmente o relator e formou maioria pela condenação dos sete réus.
"Sabedores do que estavam fazendo, do ilícito, levaram adiante com a finalidade exatamente de garantir que aquele grupo liderado pelo ex-presidente se mantivesse no poder, a despeito de ser contra. Aliás, uma passagem que hoje já foi citada mais de uma vez: se estar desbordando do que eles chamavam — e eu coloco entre aspas, muitas aspas — 'quatro linhas da Constituição'. Até porque a Constituição não tem linha, tem artigos, parágrafos, alíneas”, disse a ministra Cármen Lúcia.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
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O presidente da turma, ministro Flávio Dino, foi o último a votar e seguiu o relator, fechando o placar em 4 a 1 pela condenação dos réus.
O julgamento desta terça-feira (21) vai servir de base para a Justiça Eleitoral analisar possíveis casos de fake news nas próximas eleições. Por exemplo, situações em que um candidato dissemine informações falsas para tentar mudar votos de eleitores.
Ângelo Martins Denicoli foi condenado a 17 anos de prisão. Reginaldo Vieira de Abreu, a 15 anos e 6 meses. Marcelo Araújo Bormevet foi condenado a 14 anos e 6 meses. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, a 14 anos. Ailton Gonçalves Moraes Barros e Guilherme Marques de Almeida, a 13 anos e 6 meses. Carlos César Moretzsohn Rocha, a 7 anos e 6 meses de prisão.
Os condenados ainda terão que pagar R$ 30 milhões de danos morais coletivos e estão inelegíveis.
Nesta terça-feira (21), o ministro Luiz Fux encaminhou um pedido para trocar de turma no Supremo. Ele quer assumir a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, na Segunda Turma, que se aposentou na semana passada. Fux disse que, apesar da mudança, está à disposição para participar dos julgamentos na Primeira Turma. A decisão vai ser do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Na noite desta terça-feira (21), o STF decidiu reabrir a investigação de Valdemar da Costa Neto por suposta participação na trama golpista. Ele não quis comentar.
A defesa de Guilherme Marques de Almeida afirmou que, respeitando os votos dos demais ministros, o voto de Luiz Fux foi o mais sensato e reconheceu a inocência do cliente e que vai aguardar a publicação dos votos para elaborar a estratégia do recurso.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com as demais defesas.
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