Programa vai custear 50% do valor de passagens aéreas para municípios isolados do AC; entenda
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Programa que vai custear 50% do valor de passagens aéreas para municípios isolados do AC
Um projeto de lei que cria subsídio de 50% do valor de passagens aéreas para quatro municípios isolados do Acre foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida vai atender famílias cadastradas em programas sociais. (Entenda os critérios mais abaixo)
O governo do estado apresentou a proposta nessa terça-feira (9). O texto foi aprovado durante sessão nesta quarta (10) e segue para sanção do governador Gladson Camelí (PP). Um dispositivo semelhante já era contemplado pela lei 1.360 de 2001, revogada pela nova legislação.
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Segundo o projeto, o custeio vai funcionar por meio de repasse de recurso às empresas aéreas que atendam as rotas dos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. Para ter acesso ao benefício, o usuário precisará comprovar que preenche os requisitos.
O texto cita as dificuldades logísticas de deslocamento para quem precisa sair ou ir aos municípios contemplados. Isto porque eles não possuem ligação terrestre com o restante do estado e o transporte só ocorre por via aérea ou fluvial.
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Em épocas de estiagem, por exemplo, a navegação nos rios é prejudicada e a locomoção fica ainda mais complicada.
"As dificuldades para o deslocamento de indivíduos integrantes dessas comunidades configuram obstáculos ao acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, serviços públicos e oportunidades de geração de renda, pretendendo-se, por meio desta proposta, sua inclusão regional mediante o custeio de até 50% do valor das passagens aéreas para as rotas de origem e destino envolvendo os municípios de difícil acesso", afirma.
Porto Walter, no interior do Acre, tem pouco mais de 10,7 mil habitantes
Jerlandio Nogueira/Ascom Porto Walter
Atender necessidades
Para o governo, a medida é uma ferramenta de assistência social, já que são municípios de pequeno porte de onde, muita vezes, a população precisa sair para buscar tratamentos de saúde, por exemplo.
O repasse dos valores será baseado na média dos preços unitários dos bilhetes para cada município para o número de voos de acordo com a demanda das localidades. Os 50% restantes deverão ser custeados pelas pessoas beneficiadas.
O governo deverá definir quais empresas poderão operar no programa e a programação mensal de voos com origem ou destino nas cidades com difícil acesso.
“O programa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas, além de ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança, reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos, especialmente em situações de emergência”, afirmou o governador do Acre.
Critérios
Para ter direito ao benefício, será preciso atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico;
Possuir renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente; e
Apresentar justificativa a situação de vulnerabilidade social que assegure o referido beneficio.
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